Termos e Condições

1. Titularidade da Loja Online
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização regem a utilização do website e a compra de produtos efetuada através da loja online.
O website é da propriedade e gerido pela sociedade THRONEDAY UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 519255623, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de identificação fiscal (NIF/NIPC) PT519255623, com sede social na Rua da Fontedeira, bloco n.º 1, 2.º esq., 7300-253 Portalegre, Portugal, com o capital social devidamente subscrito e representado pelo gerente Rui Serafim Catalão.
Para qualquer esclarecimento relacionado com a loja online ou com as presentes Condições Gerais, o Utilizador/Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail ola@throneday.com ou do telefone +351 285 301 515.

2. Âmbito e Aceitação dos Termos
2.1. A navegação no website, bem como a aquisição de qualquer produto na loja online, implica a aceitação plena, consciente e sem reservas de todas as cláusulas e condições constantes no presente documento.
2.2. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais, bem como as informações relativas a produtos, preços e campanhas promocionais. As alterações serão publicadas no website e aplicar-se-ão apenas às encomendas efetuadas após a sua publicação.
2.3. O Cliente declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos e efetuar compras no website, confirmando expressamente ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

3. Informação de Produtos, Conteúdos e Preços
3.1. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA envida todos os esforços para que a informação apresentada no website esteja isenta de erros tipográficos, de imagem ou de transcrição. Caso se verifique algum erro no preço ou na descrição de um produto durante o processamento de uma encomenda, o Cliente será devidamente informado e terá a opção de confirmar a encomenda com o preço/informação corrigidos ou cancelar a mesma, com o reembolso integral dos valores pagos.
3.2. As fotografias e ilustrações apresentadas no website são meramente ilustrativas e visam dar ao Cliente uma representação aproximada do produto.
3.3. Todos os preços indicados no website são apresentados em Euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal Continental.
3.4. Os preços apresentados não incluem os custos de envio/portes de transporte. O valor final dos custos de envio será calculado e discriminado de forma clara no momento do checkout, antes do pagamento e confirmação final da encomenda.

4. Registo, Criação de Conta e Processo de Compra
4.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente pode optar por criar uma conta de Utilizador no website ou efetuar a compra na qualidade de visitante (guest checkout).
4.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos (tais como nome, morada de envio, e-mail e NIF para faturação). A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA declina qualquer responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de erros ou inexatidões na morada facultada pelo Cliente.
4.3. Passos para efetuar uma encomenda:
• Selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s) e adicioná-lo(s) ao carrinho de compras.
• Aceder ao carrinho de compras e clicar em "Finalizar Compra" ou "Checkout".
• Preencher os campos de identificação, morada de faturação e morada de envio.
• Selecionar o método de envio e o método de pagamento pretendidos.
• Verificar a síntese da encomenda e confirmar a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
• Efetuar o pagamento através do meio selecionado.
4.4. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceitou expressamente as presentes Condições Gerais de Venda. Após a conclusão do pagamento, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a receção e os detalhes da encomenda.

5. Métodos de Pagamento e Segurança
5.1. A loja online disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguro:
• Cartão de Crédito ou Débito (Visa, Mastercard).
• Multibanco e MB WAY (para Clientes residentes em Portugal).
• PayPal.
5.2. O pagamento é processado através de plataformas e gateways financeiras encriptadas com tecnologia SSL (Secure Sockets Layer) de 256 bits, garantindo total segurança e privacidade. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA não recolhe nem guarda dados bancários ou números de cartões de crédito/débito nos seus servidores.
5.3. As encomendas só serão processadas e expedidas após a confirmação efetiva da receção do pagamento. Se o pagamento não for liquidado no prazo estipulado pela plataforma de pagamento (por exemplo, referências Multibanco caducadas), a encomenda será automaticamente cancelada.

6. Disponibilidade dos Produtos
6.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos em stock.
6.2. Na eventualidade de um produto se encontrar indisponível após a realização e pagamento da encomenda, a THRONEDAY UNIPESSOAL LDA informará imediatamente o Cliente por e-mail ou telefone, propondo:
• O envio de um produto substituto de qualidade e valor equivalentes;
• A espera pela reposição do stock do produto;
• O reembolso integral e imediato do montante despendido pelo artigo indisponível, a efetuar no prazo máximo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado.

7. Entregas, Envios e Portes de Transporte
7.1. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA efetua envios para Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como para diversos países da União Europeia.
7.2. O prazo de processamento interno da encomenda é, em regra, de 1 a 2 dias úteis após a liquidação do pagamento. Os prazos de transporte previstos são:
• Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis.
• Açores e Madeira: 3 a 7 dias úteis.
• União Europeia: 3 a 8 dias úteis.
7.3. Os prazos de entrega indicados são meramente orientadores e dependem do correto funcionamento de empresas terceiras de transportes e logística. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA não assume responsabilidade por eventuais atrasos resultantes de greves, intempéries, retenções alfandegárias ou picos excecionais de volume de encomendas.
7.4. No momento da receção da encomenda, o Cliente deve inspecionar a embalagem. Caso verifique danos visíveis na caixa ou invólucro exterior, o Cliente deve assinalar o facto na guia da transportadora ou recusar a receção da encomenda, comunicando imediatamente a situação à nossa equipa de apoio ao cliente.

8. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas
8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 e pela Diretiva (UE) 2019/771, o Cliente consumidor tem o direito legal de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias seguidos a contar do dia em que adquire a posse física do produto (ou do último produto, no caso de bens múltiplos encomendados juntos).
8.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão à THRONEDAY UNIPESSOAL LDA por meio de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para ola@throneday.com, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
8.3. Condições dos produtos para devolução ou troca:
• Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso manifestamente inadequado, desgaste, danos ou manipulação além da necessária para verificar a sua natureza e características.
• Os artigos devem incluir a embalagem original intacta, manuais, certificados, acessórios e etiquetas originais, acompanhados da respetiva fatura de compra.
8.4. Devolução e Portes: Salvo indicação em contrário ou caso a devolução seja motivada por defeito/defeito do produto, os custos diretos da devolução e envio do bem ficam a cargo do Cliente.
8.5. Exceções ao Direito de Livre Resolução: Não se aceitam devoluções de bens confecionados segundo especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, nem de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
8.6. Reembolso: Assim que os bens devolvidos sejam recebidos e verificados na sede da empresa, o reembolso do montante pago (incluindo os portes de envio iniciais padrão) será efetuado no prazo máximo de 14 (quatorze) dias seguidos, utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, sem a cobrança de qualquer taxa.

9. Garantia Legal e Conformidade dos Bens
9.1. Todos os produtos comercializados na loja online beneficiam da garantia legal de conformidade de bens de consumo de acordo com a legislação em vigor em Portugal e na União Europeia (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
9.2. Caso o bem adquirido apresente um defeito ou não esteja em conformidade com o contrato, o Cliente tem o direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
9.3. Para acionar a garantia legal, o Cliente deverá contactar por e-mail ola@throneday.com com a descrição do problema ou avaria e o comprovativo de compra.
9.4. Estão excluídos da garantia os defeitos resultantes de má utilização, negligência, quedas, acidentes, humidade, alteração técnica não autorizada ou desgaste natural pelo uso normal do produto.

10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website é efetuado em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável. Para mais informações detalhadas sobre a recolha, utilização, armazenamento e direitos do titular dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os elementos do website (textos, grafismos, imagens, logótipos, ícones, bases de dados, software e design) são de propriedade exclusiva da THRONEDAY UNIPESSOAL LDA ou dos seus fornecedores de conteúdos, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
11.2. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização pública do conteúdo deste website, para fins comerciais ou privados, sem autorização prévia por escrito concedida pela THRONEDAY UNIPESSOAL LDA.

12. Reclamações e Livro de Reclamações Eletrónico
12.1. A THRONEDAY UNIPESSOAL LDA pauta a sua atuação pela satisfação total dos seus clientes. Caso pretenda apresentar uma reclamação ou sugestão, poderá fazê-lo enviando um e-mail para ola@throneday.com.
12.2. Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, a THRONEDAY UNIPESSOAL LDA disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. O Cliente pode formalizar a sua reclamação acedendo à plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
13.1. Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) territorialmente competentes.
13.2. Para consultar a lista completa e os contactos atualizados das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal, o consumidor poderá aceder ao Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
13.3. Para litígios transfronteiriços decorrentes de compras online dentro da União Europeia, o Cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponibilizada pela Comissão Europeia.

14. Lei Aplicável e Jurisdição
14.1. As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, bem como todas as compras efetuadas através deste website, estão sujeitas e regem-se integralmente pela legislação da República Portuguesa.
14.2. Na falta de resolução amigável do conflito, os litígios emergentes da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condiç

Úlitma atualização: 7 de abril de 2026.